Durante muito tempo, essa indústria não possuía regulamentação no país, portanto os entusiastas de criptografia eram limitados em seus direitos e perspectivas.
Desde 2018, os ativos de criptografia são adotados como legais. Tanto investidores privados quanto empresas obtiveram o direito de comprar criptografia. O governo indicou a importância das inovações em geral e da tecnologia blockchain em particular.
No Brasil Bitcoin é legal, mas leis especiais apareceram em 2019 para controlar o setor. Em 30 de maio de 2019, o Presidente da Câmara dos Deputados assinou a lei de regulamentação da indústria de criptografia.
De acordo com a lei, as bolsas criptográficas brasileiras e outras plataformas (incluindo as de negociação) são obrigadas a fornecer informações sobre os seus utilizadores para evitar o incumprimento fiscal. No que respeita às bolsas e plataformas estrangeiras, a informação deve ser enviada quando o volume de negócios mensal de um utilizador é superior a 30 000 reais (aproximadamente $ 5 800).
Para evitar quaisquer problemas com o governo, é altamente recomendado que os negociadores façam o pagamento de impostos de acordo com a atual legislatura. As taxas de imposto variam entre 0% (menos de $390 por mês) e 27,5% (mais de $ 1 200 mensais).